O prefeito Olivânio Dantas Remígio, da cidade de Picuí, localizada no Seridó Oriental da Paraíba, emitiu um decreto determinando um pacote de ações voltadas para redução e contenção dos gastos no município. O decreto foi publicado na edição da última quarta-feira (18) do Diário dos Municípios.
Dentre as medidas anunciadas está a autorização da rescisão de contratos administrativos, de contratos temporários por excepcional interesse público, além da exoneração de cargos comissionados e a destituição de funções de confiança. Essa autorização é válida durante período a ser determinado pelo Chefe do Executivo.
Ainda ficou determinado que a concessão de novas gratificações ou horas extras ficam suspensas temporariamente. Novas cessões de servidores também ficarão igualmente suspensas. Já as gratificações que já foram concedidas aos servidores anteriormente deverão passar por reavaliação do prefeito e poderão ser reduzidas ou extintas. As diárias pagas aos servidores também terão cortes.
Os subsídios pagos aos agentes públicos igualmente sofrerão cortes, como forma de contenção dos gastos. O decreto anuncia descontos de 15% no subsídio mensal do prefeito e do vice-prefeito, dos secretários municipais e diretorias e dos vencimentos dos servidores comissionados e efetivos em cargos comissionados. Já os contratos por excepcional interesse público terão desconto de 10% em seus valores, respeitando o salário mínimo.
O contingenciamento irá atingir ainda os gastos com combustível, energia e água, que serão alvos de controle rigoroso. Para conferir a efetividade das medidas adotadas, também ficou determinada a criação de um Comitê Gestor, que deverá estar sempre a par das medidas em busca da contenção de gastos.
