O momento em que o Brasil está passando com relação à prevenção ao Coronavírus fez com que os Vereadores do Município de Serra Branca se manifestassem e por isso apresentaram uma propositura com Medidas de saúde, de segurança alimentar e nutricional (renda) e medidas restritivas.
O documento que o Portal Notícias em Destaque teve acesso, afirma que: “a gestão municipal é quem deve obviamente assumir a liderança das iniciativas públicas de âmbito local porque monopoliza os instrumentos governamentais, notadamente a rede pública de saúde e proteção social e o orçamento geral do município que deve emergencialmente ser executado para enfrentar a gravidade da situação.”
A seguir as medidas que os vereadores sugerem a gestão do Prefeito Souzinha:
- Medidas de saúde: Garantir o pleno funcionamento do Hospital, inclusive com a disponibilidade de mais leito, e da rede de postos de saúde e âncoras da Atenção Básica, das vigilâncias em saúde, da farmácia básica, dos agentes comunitários de saúde; dar uma atenção especial aos servidores da rede municipal de saúde por conta dos riscos que passam a correr; distribuir com as famílias de baixa renda kits de material de limpeza doméstica e higiene pessoal e máscaras de proteção; além de respirador pulmonar.
- Medidas de segurança alimentar e nutricional (renda): Nenhuma família e nenhum cidadão ou cidadã podem se expor ao risco da falta de alimento digno. Neste sentido a gestão municipal deve pagar o Bolsa Família de quem foi cortado do Programa pelo governo federal; deve comprar no comércio local e distribuir cestas básicas às famílias que não tem uma renda fixa (trabalho), utilizando os recursos que seriam gastos com a contratação de banda(s) em comemoração ao aniversário de Serra Branca, dentre outros; deve distribuir semanalmente para os estudantes das escolas municipais kits da merenda escolar; deve assegurar água potável nas residências do município onde a rede de abastecimento chega de maneira sofrível ou nem chega.
- Medidas restritivas: Para as situações em que as medidas educativas e restritivas propostas e prescritas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Governo do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho não sejam seguidas e adotadas, a exemplo do descumprimento do isolamento social obrigatório, que o município apoie a execução das medidas coercitivas impostas pelas autoridades competentes.
Abaixo você pode lê na íntegra a propositura feita pelos vereadores.
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