O Tribunal de Contas da Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira (06), o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Jericó e São José do Brejo do Cruz, por não terem enviado à Corte, no prazo determinado, seus balancetes referentes ao mês de julho/2017. A medida também alcança, pela mesma razão, as Câmaras Municipais de Pilões e Quixaba.
O prazo para entrega da documentação se expirou na quinta-feira passada, 31 de agosto. Cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subseqüente, conforme lembrou o conselheiro presidente do TCE, André Carlo Torres, ao comunicar o bloqueio aos demais conselheiros, durante a sessão do Pleno.
Os ofícios encaminhados pela presidência da Corte às superintendências, no estado, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.
Fica autorizada, porém, conforme os comunicados, apenas “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. E advertem que a suspensão dos bloqueios respectivos só poderá ser feita com autorização do Tribunal.
Ascom-TCE
