O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a chamada “Lei Felca”, voltada à proteção da infância contra práticas que induzam à adultização. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3) e entrou em vigor imediatamente.

O nome da lei homenageia o youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que ganhou repercussão ao denunciar em vídeo a exposição sexualizada de crianças em perfis de influenciadores digitais, entre eles o paraibano Hytalo Santos.

De acordo com o texto, adultização é caracterizada por qualquer estímulo ou exposição que leve crianças de até 12 anos a adotar comportamentos, linguagens, aparências ou responsabilidades próprias de adultos. Entre os exemplos listados estão o uso de roupas e maquiagens de conotação sexual, a participação em conteúdos midiáticos ou eventos com teor erótico, violento ou inadequado, além do incentivo a padrões estéticos ou de consumo voltados ao público adulto.

A lei também prevê a criação de políticas públicas, campanhas permanentes e canais de denúncia para coibir essas práticas. Além disso, proíbe que campanhas publicitárias, programas de TV, conteúdos digitais e produções culturais explorem a imagem de crianças em situações que configurem adultização.

Um artigo que previa a regulamentação da lei pelo Poder Executivo foi vetado pelo governador, sob a justificativa de que a medida não poderia ser imposta por iniciativa parlamentar.

Durante as discussões do projeto, não houve inclusão de adolescentes entre 13 e 17 anos, mas, segundo o deputado Sargento Neto, um dos autores da proposta, uma emenda poderá ser apresentada posteriormente para estender a proteção a essa faixa etária.

“O foco inicial é resguardar a primeira infância, que é a mais atingida pela adultização”, explicou o parlamentar.

Fonte: Paraíba Já