O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Monteiro, arquivou duas denúncias realizadas pela oposição de São João do Tigre contra a gestão do prefeito Márcio Leite.
A primeira denúncia arquivada afirmava que a prefeitura de São João do Tigre havia contratado o cantor Guilherme Ferri pelo valor de R$ 100 mil para uma apresentação que não ocorreu no Carnaval e havia anunciado novamente para novo evento nos festejos juninos. A defesa do Município argumentou que no dia do evento (04/03), o cantor apresentou mal-estar e precisou encerrar o show antes do tempo previsto. Para compensar, foi acordado entre as partes que ele se apresentaria novamente, de forma integral e sem custos adicionais, durante o evento de São João, o que ocorreu em 22/06.
O promotor de Justiça, Dr. Alcides Leite Amorim, constatou a veracidade dos argumentos do Município e promoveu o arquivamento da denúncia, pois não se constatou qualquer dano ao erário, uma vez que o show foi prestado em sua integralidade, ainda que em data diversa, mediante justificativa plausível.
DENÚNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR DO DISTRITO DE SANTA MARIA
A segunda denúncia arquivada, realizada de forma anônima, dava conta de irregularidade no serviço de transporte escolar no Distrito de Santa Maria, afirmando que alunos da Escola Municipal Manoel Ferreira da Silva estariam sendo transportados em veículo inapropriado e sem condições mínimas de segurança.
A Prefeitura de São João do Tigre, por sua vez, apresentou documentação comprobatória da regularidade dos veículos utilizados, inclusive cópias dos documentos dos automóveis e da habilitação do condutor, além de fotos que demonstram as condições de transporte.
“Verifica-se, assim, que não há nos autos elementos probatórios mínimos que sustentem a existência de irregularidade. Ao contrário, tanto os relatos do Conselho Tutelar quanto a resposta da Secretaria de Educação evidenciam que houve preocupação da gestão municipal em garantir o acesso à educação de forma segura e dentro das limitações impostas pela realidade geográfica local”, afirmou o promotor na decisão de arquivamento.
O arquivamento das denúncias comprova que a gestão municipal de São João do Tigre segue as diretrizes que norteiam a Administração Pública, agindo sempre com compromisso e responsabilidade, e principalmente atendendo a legislação brasileira.
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