A nova tarifa social de energia elétrica vai beneficiar 650 mil pessoas na Paraíba, de acordo com a Energisa, empresa responsável pela operação do sistema elétrico no estado. Até 15% desse número de pessoas vão poder ter a tarifa totalmente zerada. A medida começa a valer a partir deste sábado (5).
A nova tarifa social de energia elétrica prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. O titular da conta de energia deve estar no cadastro para o recebimento.
O novo recorte na conta de luz foi publicado como Medida Provisória no Diário Oficial da União (DOU) em maio. Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.
Segundo a Energisa, encargos e tributos municipais ou estaduais poderão ser cobrados, conforme a legislação vigente, mesmo para aqueles que atendem aos critérios para receber a tarifa social.
Não será necessário o fornecimento de novos dados junto à Energisa para receber a tarifa. Conforme a empresa, será automático para quem já atende aos critérios da Tarifa Social. No entanto, é necessário manter os dados cadastrais no Cadastro Único atualizados.
Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, será cobrado apenas o valor proporcional ao que exceder essa faixa.
Quem tem direito a tarifa social?
- Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico;
- Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, isto é, módulos particulares, fora da rede elétrica pública.
Estimativas do governo federal apontam que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas em todo o país.
Fonte: Jornal da Paraíba
