Os eleitores que tiveram o título cancelado pela Justiça Eleitoral e perderam o prazo de regularização ainda podem pedir a reabilitação do documento.
Na última terça-feira (20), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que mais de 5 milhões de pessoas terão a inscrição cancelada. Segundo o tribunal, o cancelamento não será comunicado individualmente, mas o cidadão poderá verificar a situação no site do TSE.
Veja como regularizar
Para regularizar o título cancelado, é preciso acessar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do tribunal. Em seguida, clique na opção “Título Eleitoral”, e procure pela opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”.
Depois, preencha o formulário e envie os documentos solicitados. Se houver débitos pendentes, o cidadão deve realizar o pagamento antes de formalizar o pedido.
Se o eleitor não possuir recursos para fazer o pagamento, ele pode solicitar a isenção da multa para um juiz eleitoral. Para isso, é preciso justificar e comprovar perante a lei sua situação financeira.
O cidadão também pode regularizar a inscrição eleitoral, presencialmente, no cartório eleitoral.
O que acontece se o título for cancelado
Quem teve o título cancelado perde o direito de votar e pode enfrentar as seguintes restrições:
- Não tirar passaporte;
- Não assumir cargo público;
- Não renovar matrícula em universidades públicas;
- Não participar de concursos federais.
