Na manhã desta quinta-feira (07), os vereadores de Sumé estiveram reunidos no plenário da Casa Cícero Soares.

Os vereadores aprovaram o projeto de lei 822/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de convênios entre o município de Sumé e instituições filantrópicas de saúde, sem fins lucrativos, para a realização de procedimentos médicos e cirúrgicos, como forma de prestar auxílio complementar as demandas atendidas pelo sistema único de saúde.

Foi aprovado o projeto de lei 824/2023, de autoria do Poder Executivo, que Revoga a Lei Nº 1.340, de 28 de novembro de 2019, que dispõe o Conselho Municipal da Mulheres – COMDIM, e estabelece as atribuições da Chefia da Divisão de Proteção à Mulher e da Diversidade Humana, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Diversidade Humana e o Fundo Municipal da Mulher e da Diversidade Humana do Município de Sumé-PB e dá outras providências.

Foi aprovado o projeto de lei 828/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.220, de 11 de maio de 2017, que criou o cargo de cuidador educacional, alteração esta que cria mais 01 (uma) vaga para o referido cargo.

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Fonte: Ascom/Câmara