Sumé, Paraíba, 07/03/2026
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Projeto de Lei que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha no município é aprovado na Câmara e Sumé

Aconteceu na noite desta terça-feira (11), a sessão da Câmara de Vereadores de Sumé.

Presente à sessão, Ulisses Timotéo, presidente da Associação do Alto Alegre, ficou emocionado ao ter recebido dos vereadores apoio para continuar projetos que seriam executados em parceria com o vereador Lázaro Santos (In memoria). 

Na reunião, o presidente Antônio Carlos Sarmento apresentou Voto de Pesar à Família da Senhora Maria Gorete Faustino Nunes e a Família do Senhor Edmundo Pereira Duarte. 

O vereador Daniel Lêla apresentou requerimento solicitando a recuperação do trecho da estrada no Sítio Várzea do Estevão (Riacho das Lucas). 

O vereador Mario Delandy (Cordeirinho), solicitou a instalação de uma rede ou tela de proteção na quadra poliesportiva ao lado da Praça Francisco das Chagas Lima localizado no Conjunto Habitacional Sebastião Vitorino. 

Requereu ainda, a instalação de bebedouros nas Praças Adolfo Mayer, José América e no Shopping. 

O vereador Cristovão Júnior, solicitou através de requerimento um redutor de velocidade para a Rua Ivo de Luna Chaves. 

O vereador Francisco Fontinele, apresentou solicitação para o recapeamento no trecho da estrada saído da BR 412 até o Sítio Marmeleiro, recapeamento no trecho da estrada saído da PB 214, passando pelo Muquim até Agrovila 01 do Assentamento Mandacaru e construções de rampas de acessibilidade nas Ruas Marciano de Oliveira, Aleixo Bezerra, Francisco de Melo e Avenida 1º de Abril. 

Foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sumé, para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. 

Ascom/Câmara   

 

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