A Prefeitura de Sumé, por meio da Secretaria de Assistência Social e com o apoio da Casa da Cidadania, está ofertando, desde o dia 15 de abril, orientações sobre o processo de inscrição para quem deseja participar do Programa Habilitação Social 2021 (PHS).

A ação do Governo do Estado da Paraíba possibilita às pessoas de baixa renda, a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, além da gratuidade na obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E.

Poderão concorrer as vagas previstas no edital os candidatos que preencherem os seguintes requisitos:

I – Ser penalmente imputável;

II – Ser maior de 18 (dezoito) anos;

III – Saber ler e escrever;

IV – Possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

V – Comprovar domicílio no Estado da Paraíba;

VI – Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH; e

VII – apresentam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente.

Vale salientar que para a 5ª Região Geoadministrativa, serão destinadas 144 vagas, obedecendo os seguintes critérios:

I – Beneficiários do Programa Bolsa Família;

II – Desempregados;

III – Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio da rede pública há no máximo 02 (dois) anos;

IV –Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC;

V – Pessoas egressas do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de vida;

VI – Pessoas com deficiência;

VII – Os produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados);

VIII – As mulheres vítimas de violência doméstica; e

IX – Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para as famílias do município de Sumé que tenham interesse em participar do programa, devem procurar à Casa da Cidadania, no horário das 10h às 14h.

Ascom