O prefeito Éden Duarte concederá mais uma vez aos contribuintes do município, os benefícios do Programa de Recuperação de Receitas – 2021, o Pró-Receita. O Projeto de Lei já foi protocolado na câmara de vereadores e aguarda votação do Legislativo.
O Pró-Receita beneficia o contribuinte sumeense com a redução de multas e juros nos débitos contraídos sobre o IPTU datados até o dia 31 de dezembro de 2020.
Elaborado pelo Executivo municipal, o Pró-Receita 2021 prevê créditos tributários que poderão ser pagos em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de juros compensatórios simples de 1,0% (um por cento) ao mês.
Além disso, o programa dispensará, integral ou parcial, juros e multas constituídos e consolidados até o dia 31 de dezembro de 2020, que irá variar conforme os seguintes descontos:
- De 100% para pagamento à vista sobre o valor principal e
- De 97,5% para pagamento em até 48 (quarenta e oito) parcelas;
Após aprovação na Câmara Municipal, o Pró-Receita irá vigorar até o dia 31 de dezembro de 2023.
Diante das dificuldades que as pessoas estão passando com a pandemia do coronavírus e pensando no desenvolvimento do município, o prefeito de Sumé Éden Duarte concedeu também, 30% de desconto no valor total do IPTU 2021, para quem pagar até o dia 30 de junho desse ano.
Ascom
