Sumé, Paraíba, 22/04/2026
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Câmara de Vereadores de Sumé aprova Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita

Durante a reunião da Câmara de Vereadores de Sumé realizada na noite desta terça-feira (02), foram aprovados dois projetos de autoria do Poder Executivo.

O primeiro que denominada de Maria das Neves Maciel (Neves Costureira), a Rua Projetada, localizada no bairro Alto Alegre, paralela à Rua João Fogueteiro e perpendicular as Ruas Luiz Feliz de Araújo, Manoel gomes de Assis e a Rua augusto Xavier.

O segundo projeto que dispõe sobre o Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita funcionará de maneira descentralizada e com a finalidade específica de prestar assistência jurídica aos necessitados, sem finalidade lucrativa. O Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita será integrado por advogado(s) e estudante(s) de Direito que tenha(m) completado o 3º (terceiro) ano do Curso e poderá ser suplementado por advogados indicados pela OAB, mediante convênio celebrado com o Município de Sumé, que queiram prestar serviços de forma gratuita.

Estudantes das áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, que tenham completado o 3º (terceiro) ano do Curso, poderão integrar o Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita para auxiliar em atividades da própria assistência para seu perfeito funcionamento.

Durante a sessão de ontem foi aprovado o projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre comparecer nas sessões, trajando decentemente, sendo adotado o uso de treje tipo Esporte Fino para homens e tailleur ou saia, calça e camisa para mulher, a ser utilizado pelos Vereadores em Plenário, em todas as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Sumé.

Ascom/Câmara

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