Na noite desta quarta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Sumé esteve reunida, na ocasião foram aprovados projetos e requerimentos.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 551 de 2019, de autoria do vereador Jeffeson Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS em situação que impossibilita o comparecimento a agência.
Foi aprovado o requerimento do vereador Flávio Paulino que solicita ao prefeito Éden Duarte a limpeza na passagem molhada no Riacho dos Galegos (Comunidade de Terra Vermelha) e no Riacho das Abertas (Viton).
Foi aprovado o Projeto de Resolução número de 80 de 2019 de autoria do vereador Daniel Lêla que concede o título de cidadão sumeense ao soldado da Polícia Militar Sandro Robério.
Deu entrada na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei número 565 de 2019 que dispõe sore o Sistema Municipal do Meio Ambiente. O PL foi encaminhado para as comissões.
Foi encaminhado as comissões o Projeto de Lei de número 552 de 2019, que institui o Programa de Recuperação de Receitas do Município de Sumé. O PL é valido para os créditos fiscais da Fazenda do Município até o dia 31 de dezembro de 2019 e relativos ao Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU. Os créditos tributários poderão ser parcelados em até 24 vezes.
De acordo com o Projeto de Lei terá o desconto de 100% em relação aos juros e das multas no pagamento a vista e desconto de 97,5% a ser realizado em relação ao valor de juros e multas para o pagamento em até 24 vezes. O valor mínimo da parcela será de 50 reais para pessoa física e 100 reais para pessoa física.
Foi encaminhado as comissões o Projeto de Lei 553 de 2019 que cria O fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Foi encaminhado as comissões o Projeto de Lei 551 de 2019, que dispõe sobre a criação do cargo de Gerente de Unidade Básica da Saúde.
Após a reunião aconteceu uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentaria Anual, com a presença dos Conselheiros do Orçamento Democrático, que estiveram defendendo as solicitações da população durante as plenárias que aconteceram no município.
Ascom- Câmara
