A Prefeitura Municipal de Amparo realiza hoje (29/08), às 14h, uma audiência pública, a qual irá discutir Lei Orçamentária Anual 2020. O encontro com a população acontece no auditório da Secretaria de Saúde do município.
Lembrando que a LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
Compete ao Prefeito Inácio Nóbrega enviar a Câmara Municipal de Vereadores o Plano plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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