Tribunal de Contas da Paraíba obriga prefeito a devolver R$ 46,8 mil por despesa não comprovada

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) ordenou que o prefeito de Bom Sucesso (PB), Pedro Caetano Sobrinho, devolva R$ 46,8 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 4 mil.

 

A 1ª Câmara do Tribunal entendeu que houve irregularidade nas despesas de locação de uma retroescavadeira para serviços públicos, em 2021.

Conforme o TCE-PB, o valor deve ser restituído aos cofres em um prazo de 60 dias, sob pena de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Comum para cobrança judicial.

O prefeito pode entrar com recurso contestando a decisão, conforme voto do relator do processo, o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo.

Fonte: Portal Correio