Seis partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro protocolaram nesta quinta-feira (4), uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, por possível violação do sigilo da fonte e da liberdade jornalística, garantidas pela Constituição Federal no artigo 5º.
A ação foi proposta pela bancada do PSOL e assinada também por líderes e vice-líderes do PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede. Para os partidos, qualquer tentativa de intimidar jornalistas contraria a Constituição, as leis e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Além disso, violar o sigilo da fonte constitui um grave atentado aos Direitos Fundamentais.
“É inaceitável qualquer tentativa de intimidação contra jornalistas. Na condição de Ministro, Sergio Moro pode utilizar orientar politicamente, de forma ilegal e inconstitucional, a atuação da Polícia Federal. Por isso é necessário que a investigação seja rápida e eficiente, prevenindo o cometimento de ilicitudes”, argumentam as legendas na representação.
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Portal WSCOM com Brasil 247
