A Prefeitura de Sumé, através do prefeito Éden Duarte, vem a publico esclarecer os fatos veiculados em alguns meios de comunicação a cerca de inquéritos que o Ministério Público Federal instaurou em desfavor de municípios paraibanos, dentre eles o município de Sumé.
O inquérito do MPF que faz menção ao município de Sumé aponta denuncia de supostas irregularidades na aplicação de verbas federais no Convênio nº 0703/2005, firmando entre a Funasa e os municípios de Sumé e Serra Branca, que teve como objeto a implantação do sistema de resíduos sólidos (Aterro Sanitários) nos dois municípios consorciados.
A Prefeitura informa que o convênio foi celebrado com a Funasa pela então prefeita Niedja Rodrigues de Siqueira, em 19 de dezembro de 2005. Todavia, a execução do referido convênio deu-se a partir da homologação do contrato com a empresa CBM Construções LTDA, vencedora do Processo Licitatório nº 029/2007 – Modalidade Tomada de Preço nº 007/2007, no valor de R$ 630.635,23.
Vale destacar que tal homologação deu-se em 05 de julho de 2007, tendo sido assinada pelo então prefeito do município o senhor Genival Paulino de Sousa “Vavá Paulino” (in memoriam), que tinha como vice-prefeito o empresário João Pereira Filho.
A Gestão Municipal informa que o ex-prefeito Vavá Paulino foi o responsável pelo pagamento a empresa responsável pela obra, na ordem R$ 496.858,83, o equivalente a 78% da execução físico-financeira da obra e que a época a mesma foi embargada por não atender a legislação ambiental vigente, conforme Processo nº 2008.82.01.000313-4. A gestão informa ainda que a obra foi alvo de investigação por parte da Justiça Federal.
Vale destacar também que o prazo de execução da obra venceu, bem com o próprio convênio, que não existe mais.
O prefeito Éden Duarte lamenta o ocorrido, afirmando que as supostas irregularidades devem ser investigadas pela justiça. Todavia, ele deixa claro que a atual gestão não teve nenhuma participação na execução financeira do convênio em questão, lamentando que alguns meios de comunicação desinformados e agindo de má fé queiram associar as supostas irregularidades a sua administração.
Por fim, o prefeito ressalta que o município irá colaborar integralmente com a justiça, a fim de que os fatos sejam esclarecidos na sua totalidade e que dúvidas sejam dirimidas.
Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2018.
Éden Duarte Pinto de Sousa
Prefeito do Município
