O Prefeito do Município de Sumé, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 361, inciso II, da Lei Complementar nº 24/2013, considerando que no dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira), às 9h00 e no dia 27 de junho (quarta-feira), às 15h00, conforme consta do Grupo “E”, a Seleção Brasileira encerra sua participação na fase de grupos da Copa, levando em conta que tais eventos mexem com toda a nação brasileira, despertando o interesse de todos os cidadãos e cidadãs brasileiras, decreta:
A alteração no expediente das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma abaixo, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira, devendo serem preservados o funcionamento dos serviços essenciais (a coleta de lixo, o atendimento hospitalar, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e dos Adolescentes e Congêneres).
No dia 22.06.2018 (sexta-feira) – Fechamento das Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;
No dia 27.06.2018 (quarta-feira) – expediente nas repartições até as 13h00, devendo ser respeitados os serviços essenciais.
Os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devem ser recolhidos às suas repartições de origem ou garagem oficial, após o término do expediente do dia 21 (quinta-feira) e liberados no dia 25.06.2018, obedecendo ao horário de funcionamento de cada órgão/unidade, e ainda que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Chefe do Poder Executivo, excetuando-se ambulâncias e carro de coleta de lixo.
Cabe ao Secretário de cada Pasta a apreensão e o recolhimento dos veículos encontrados transitando no período compreendido no Art. 2º sem a devida autorização.
Éden Duarte Pinto de Sousa – Prefeito do Município de Sumé
