Prefeitos estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quarta-feira, 19 de fevereiro, para sanar dúvidas com as áreas técnicas da entidade. Entre os assuntos, itens constantes da pauta municipalista, como a cessão onerosa e Reforma da Previdência.
Para ser orientado sobre como aplicar os recursos oriundos da cessão onerosa, o prefeito de Érico Cardoso (BA), Érico Cardoso de Azevedo, ressaltou que veio buscar as informações na CNM. “Eu vim me inteirar sobre o recurso da cessão onerosa. Estamos vendo muitas especulações. Nossa intenção é usar esse recurso da melhor forma possível para que não possamos ter problema futuramente”, explicou.
Já as mudanças com a Reforma da Previdência nortearam o atendimento recebido pelo prefeito de Sumé (PB), Éden Duarte, que tratou das alterações e implicações para o Município após Emenda Constitucional 103/2019. “Sempre que venho a Brasília procuro vir na CNM para me inteirar de alterações e buscar orientações. Hoje, em específico, sobre as alteração e implicações da Reforma da Previdência, também para os Municípios, porque a gente tem que fazer toda uma adequação. Nós temos que mandar uma proposta de lei para a Câmara de Vereadores, fazer toda uma adequação para ficar em consonância com a legislação da União e aí aplicá-la no Município”, ressaltou.
Sobre a Reforma da Previdência, os Municípios devem se adequar até julho de 2020. Para auxiliar as prefeituras com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a atenderem às mudanças acarretadas pela reforma e previstas na Emenda Constitucional, a CNM disponibilizou uma nota técnica com orientações.
