Aconteceu na noite dessa terça-feira (11/06) a ultima sessão no 1º semestre na Câmara de Vereadores de Amparo, estiveram presentes os vereadores Flávio Messias, Eduardo Cabral, Edvaldo Divino, Luiz Ferreira, Sicláudia Maciel, Lucas Maciel, Lucas Bernardo e Maria Pedrosa.
Foram apresentados diversos projetos e indicações, confiram:
Foi apresentada a indicação Nº 11/2024 do vereador Eduardo Cabral, que indica a gestão municipal que realizado o roço e o patrolamento das estradas vicinais do nosso município.
Aprovado por todos.
Foi apresentado o Projeto de Lei Nº 11/2024 do Poder Executivo Municipal que trata sobre a doação de terreno para construção da escola do estado na cidade de Amparo.
Importante frisar que é importante que tal PL seja com urgência urgentíssima, Exigência do Ente Estadual, afim de dar prosseguimento a construção da Escola Estadual de Ensino médio na sede deste município.
Foi apresentado o Projeto de Lei Nº 12 de 03 de junho de 2024 do Poder Executivo Municipal que trata sobre a Lei Municipal de Empréstimos Consignados.
A aprovação do Presente PL faz-se necessário por dois pontos principais, sendo eles:
A primeira, a necessidade de modernizar e adequar o município ao cenário financeiro atual, criando seu ordenamento jurídico que trate sobre o tema empréstimos consignados, no âmbito municipal e modernizar a legislação municipal afim de adequar-se a contemporaneidade e dinamicidade exigidas quanto ao tema em comento.
A segunda, diante de tais necessidades de implantação de legislação municipal própria, diversas entidades bancárias estão exigindo lei municipal ou informando que caso não haja lei municipal que verse sobre o tema, não realizarão novos contratos ou renovações de contratos vigentes no que tange a convênios para realização de empréstimos consignados.
Foi apresentado o Projeto de Lei Nº 13 de 07 de junho de 2024 do Poder Executivo Municipal, que trata sobre autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para iniciar e validar os procedimentos licitatórios, afim de aquisição de bens com os valores apurados com o leilão de bens inservíveis municipais.
O Presente PL tem objetivo da criação de crédito especial para construção da tão sonhada quadra da Lagoa do Meio, que houve desbloqueio dos valores após correção de inconsistências no inicio da Obra.
Ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional do tipo especial ao Orçamento do presente exercício e ainda adicionar o presente crédito à programação constante do vigente Plano Plurianual e metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, até o valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).
Todos os projetos foram aprovados pelos vereadores.
No grande expediente, os vereadores falaram a respeito de assuntos de interesse da população, em especial, o pedido para que a população não solte fogos de artificio com efeito sonoro, pois existe uma lei que proíbe essa ação.
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Fonte: Amparo Ligado
