Aconteceu na manhã dessa quarta-feira (28/02) a primeira sessão na Câmara de Vereadores de Amparo no ano de 2024. Essa sessão estava marcada para a última quinta-feira (22/02) mas devido as chuvas, teve que ser adiada.
Todos os vereadores estiveram presentes à sessão. Em pauta, dois importantes projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal, confira:
Foi apresentado o Projeto de Lei Nº 01.2024 que trata sobre o Reajuste no Piso Salarial dos Professores da rede municipal de ensino, que será de 3.62% para jornada de 40 horas de trabalho Semanal, totalizando R$4,580,57 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).
Justificativa do Projeto:
O projeto de Lei ora conduzido é de vital importância para o nosso município, tendo em vista que os patamares concedidos pelo governo Federal ultrapassam percentuais seguros e podem vir a prejudicar as finanças municipais na área da Educação, uma vez que nosso município atualmente já aplica mais de 90% de todo valor recebido via FUNDEB, somente na folha de pagamento destes profissionais.
Diante de tal fato, é de vital importância que vossas excelências tenham conhecimento e participem na concessão de tal reajuste uma vez que a simples tomada de decisão por parte do gestor executivo, sem discussão e conhecimento com a sociedade através de Vossas Excelências seria leviano de nossa parte enquanto Gestão, uma vez que trabalhamos dentro de índices estreitos e com valores limitados, principalmente no que concerne ao FUNDEB.
Projeto de Lei Nº 02.2024 que trada sobre a criação da Comissão de contratação, equipe de apoio, gestão, fiscalização de licitações.
Justificativa do Projeto:
O projeto de Lei ora conduzido é de vital importância para o nosso município tendo em vista que com o advento e entrada em vigor da Lei 14,133 de 2021 (Lei de Licitações), o município precisa se adequar a diversas situação previstas na nova Lei, sendo a primeira delas a Criação de Uma Comissão de contratações, que será composta por 3 membros dos quais um destes a presidirá.
Ainda o presente PL, versa sobre a Criação de Cargos específicos para o Setor de Licitações, os quais, devido as nossas carências de pessoal especializado, será preenchido por profissionais com vínculos de cargos comissão, quando não houver pessoal capacitado nos quadros de servidores efetivos.
Sem a criação de tais cargos, o Município fica inviabilizado de realizar quaisquer compras, desde materiais de uso diário, até mesmo na realização de obras que tanto contribuem para o desenvolvimento de nosso município.
Os dois projetos foram aprovados por todos os vereadores.
No grande expediente, os vereadores debateram sobre os projetos, falaram das suas expectativas para o ano de 2024 na casa legislativa, e sobre assuntos de interesse da população, em especial, a aração de terras.
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Fonte: Amparo Ligado
