Confira os assuntos debatidos na última sessão da Câmara de Vereadores de Sumé

Na noite da última terça-feira (28), a Câmara de Vereadores de Sumé esteve reunida, discutindo projetos e requerimentos.   

O vereador Daniel Lêla requereu ao Poder Executivo, que seja feito um levantamento das escolas do campo, que porventura não tenham Registro de Doação ou Escritura. Requereu ainda, que os prédios que não pertencerem à Prefeitura sejam devolvidos para as terras ou proprietários de origem.   

Daniel solicitou que seja feita a recuperação da grade da galeria da Rua Higino Monteiro, localizada em frente a Alexsandro Ferreiro.  

O vereador Ivandro Oliveira requereu a aquisição de uma Escavadeira hidráulica como também de um caminhão prancha para transporte de maquinários pesados.  

Na sessão da terça-feira, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Ivandro Produções (PSD), que assegura o direito de edificações ao longo da BR 412, dentro do perímetro urbano, a diminuir o espaço ao longo de rodovias de 15 metros para até cinco metros de cada lado e legaliza os casos já existentes.   

Na prática, o Projeto visa beneficiar os comerciantes que ao longo das faixas de domínio público da BR 412, em ambas as margens os mesmos poderão aumentar a reserva de faixa (Em frente ao estabelecimento, em ambos os lados da BR-412), em 10 metros, reduzindo a distância mínima entre as construções e as áreas onde ficam as pistas, acostamentos e canteiros.  

O vereador Cordeirinho apresentou requerimento solicitando a retirada dos canteiros centrais localizados na Rua José Cipriano, com a substituição dos canteiros por tartarugas.  

O vereador Sabugo requereu que seja calçada a área interna da Secretaria de Obras.  

Foi aprovado o Projeto de Lei 662/2021 que autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 6.118.000,00 (seis milhões e cento e dezoito mil reais), destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas do erário, bem como objetivando o saneamento do planejamento orçamentário e a melhor execução do cumprimento das metas previstas na Lei Orçamentária Anual do Município de Sumé.  

Foi aprovado o Projeto de Lei 663/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.188.000,00 (Um milhão e cento e oitenta e oito mil reais), destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas do Município de Sumé. 

Ascom/Câmara