A Comissão Permanente de Concursos (CPCON) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) está disponibilizando em seu site (//cpcon.uepb.edu.br/) as leis referentes à Instituição contidas no conteúdo programático do edital para o concurso público de técnicos administrativos da Instituição. Os candidatos podem acessar o endereço eletrônico e fazer o download dos arquivos gratuitamente.
Fazem parte do conteúdo disponibilizado o Estatuto da UEPB, os regimentos da Graduação, Pós-Graduação e da Extensão, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei de Autonomia da Universidade, a Lei de Estadualização da UEPB e o trecho da Constituição do Estado da Paraíba que trata sobre o ensino superior no Estado.
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Com Ascom