O Senado vai analisar a possibilidade de demissão do servidor público. O requerimento para a discussão do tema, apresentado pelo presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio José (PMDB-DF), foi aprovado em reunião desta quarta-feira, 28.
Além de discutir a carreira dos servidores, a comissão – que se propõe a “promover discussões sobre grandes temas e o futuro do país”, fará um ciclo de audiências públicas sobre o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil.
Durante a apresentação e votação dos requerimentos, o presidente da comissão citou a presença da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado do Futuro.
Maria do Carmo é autora de projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.
O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão.
O PLS 116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).
No momento, o texto está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas.
Estamos consolidando essa comissão como uma fonte de debate de temas fundamentais para o futuro do país – assinalou Hélio José.
O último dos seis requerimentos aprovados, relacionado com a produção energética brasileira, foi apresentado, na verdade, pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e subscrito pelo presidente da comissão.
O parlamentar catarinense sugeriu a participação do engenheiro Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), na audiência sobre o uso do carvão e do urânio como fonte energética.
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