O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, informou nesta sexta-feira (21), à Rádio Correio 98 FM, que o TCE já instalou mais de 500 processos de acompanhamento de gestão por irregularidades. Dentre elas, a contratação de parentes na prefeitura, o que configura a prática de nepotismo.
“O Tribunal de Contas, desde o início do ano, já instalou mais de 500 processos para acompanhar a gestão e tem, na gestão de pessoal, examinado essa matéria relacionada ao nepotismo”, disse.
O conselheiro alerta para os efeitos da prática, que vão de reprovação de conta à cassação do mandato. “O Tribunal pode emitir um parecer contrário, julgar irregular as contas do gestor, pode imputar o débito e aplicar multa. Na seara da responsabilidade julgada pelo Poder Judiciário, ele pode ser enquadrado como cometimento de ato de improbidade administrativa”, explicou.
Com Blog do Gordinho
