Desde o início do mês de agosto, a secretaria de Assistência Social está discutindo, refletindo e alertando às mulheres, usuárias dos serviços da Assistência, sobre o significado do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
É importante relembrar que a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Nesse contexto, as próximas atividades desenvolvidas pela equipe da Assistência Social serão:
- Quarta-feira dia 10, as 8h – palestra coordenada por Ana Rafaela, diretora do Departamento de Proteção a Mulher e Diversidade Humana e Francisca Bezerra, coordenadora do CREAS, além de uma roda de conversa com as mães do programa Criança Feliz sobre os 16 anos da Lei maria da Penha.
- Sexta-feira dia 12 – Participação no evento “Café com Empreendedorismo” na cidade de São João do Tigre.
- Terça-feira dia 16 – roda de diálogo com grupo de mulheres sobre a proposta do Cine Clube da Aliança Empreendedora.
- Quarta-feira dia 17 – roda de conversa com as turmas da Escola Agrícola de Sumé, nos turnos da manhã e da tarde, sobre o tema ”Violência contra Mulheres e Meninas”.
- Sexta-feira dia 19, as 9h – palestras com Edileide Batista, gestora do Cadastro Único do município sobre “A Importância da atualização cadastral”. Palestra com Francisco Bezerra, coordenadora do CREAS e Simone Pereira, educadora social, sobre “A importância da família na garantia de direitos”.
- Terça-feira dia 23, as 8h – palestra com Mary Help Ibiapina, assistente social do CRAS, sobre “Benefício e Prestação Continuada (BPC) e suas condicionalidades, protocolos e orientação como se direcionar para buscar os seus direitos”.
- Quarta-feira dia 31, as 8h – palestra com Ana Rafaela, diretora do Departamento de Proteção a Mulher e Diversidade Humana sobre “A violência contra a mulher e os impactos na primeira infância”.
Vale ressaltar alguns tipos de violência contra a mulher:
- Violência Física: empurrar, chutar, amarrar, bater
- Violência Psicológica: humilhar, insultar, isolar, perseguir, atacar a auto estima, ameaçar, tirar a liberdade de crença religiosa, controlar, oprimir, fazer a mulher acreditar que está ficando louca.
- Violência Moral: caluniar, difamar, injuriar
- Violência Sexual: estuprar ou de alguma forma forçar sexo não consentido
- Violência Patrimonial: não deixar trabalhar, reter o dinheiro, destruir objetos, ocultar bens
Nesses casos, a vítima ou alguém que conhece a situação da vítima, pode acionar o número 180 e denunciar de forma sigilosa.
Em Sumé, além da Assistência Social, as vitimas podem acionar o CRIAMC – Centro de Referência Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental – que atende as mulheres dos 18 municípios consorciados ao CISCO prestando assistência com Psicólogas, Assistentes Sociais e Advogadas.
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Fonte: Ascom/PMS
