O presidente do Poder Legislativo Municipal, o vereador Antônio Carlos Sarmento, enviou oficio 113/2022 ao prefeito municipal de Sumé, Éden Duarte, solicitando do Executivo, o encaminhamento à Câmara Municipal, do Projeto de Lei em conformidade com a portaria: GM/MS 2.109- publicada em dia 30 de junho de 2022 no Diário Oficial da União, para que seja implantada no município o novo piso aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O novo salário deve ser de R$ 2.424,00.
O Executivo Municipal informou que o projeto será enviado à Câmara Municipal quando o município receber os recursos oriundos do novo piso salarial. Destacando que os valores retroativos também serão inclusos no referido projeto de lei, caso as parcelas sejam repassadas.
O Executivo salienta que o município já arca com mais de meio milhão de reais por ano a título de contrapartida apenas com a parte salarial de encargos, uma vez que os recursos recebidos são insuficientes para arcar com esses pagamentos.
O presidente Antônio Carlos agradeceu o empenho do prefeito Éden Duarte. “Estamos aguardando o projeto e torcendo que o município receba o mais rápido possível os recursos para o pagamento do novo piso salarial para os ACS, pois são profissionais que merecem todo nosso reconhecimento”, finalizou o presidente.
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Fonte: Ascom/PMS
