O prefeito Éden Duarte encaminhou nesta terça-feira (21), projeto de Lei à Câmara de Vereadores que trata sobre o consentimento de descontos no IPTU para os contribuintes dos municípios que fizerem a transferência do registro de seus veículos para a seção de Sumé e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também no município de Sumé.
De acordo com o projeto de lei, o desconto será de 25% no IPTU daqueles que, tendo residência ou domicílio em Sumé, fizerem o registro ou transferência dos seus veículos automotores e recolhimento do IPVA para Sumé.
O abatimento no IPTU é para os exercícios de 2019 e 2020. O prazo de validade para a concessão do incentivo encerra-se no dia 31 de dezembro de 2020.
Do valor que é arrecadado com IPVA, 50% fica para o município de emplacamento do veículo e foi com base em uma experiência apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com resultados positivos de um ente municipal, que o prefeito Éden apresenta semelhante projeto de lei para incrementar as receitas do município e continuar mantendo o nível de investimentos que vem fazendo nos últimos anos.
Segundo o prefeito, muitas são as dificuldades enfrentadas com repasses cada vez menores do governo federal e com poucas arrecadações.
Comparando a arrecadação deste ano com relação a 2018, no período de janeiro a abril, as receitas caíram 7% em 2019, e no mesmo período, as despesas já aumentaram com salário mínimo, combustível, água e luz.
Para melhorar o quadro, outra alternativa buscada pelo Poder Executivo, anteriormente, foi a implementação do Programa de Recuperação de Receitas, que permitiu a redução de multas e de juros de mora, nos débitos dos contribuintes em atraso com os impostos municipais, a exemplo de IPTU e Imposto Sobre Serviço (ISS) e ainda com créditos parcelados em até 36 meses.
O Poder Executivo aguarda agora a apreciação da Câmara para que, em caso de aprovação, o projeto possa ser sancionado o quanto antes.
Ascom
