Aconteceu nessa sexta-feira (24), com a presença de servidores municipal de Serra Branca, mais uma sessão, sendo que constava em pauta a promulgação da lei que garanteum adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa, de autoria do ex-vereador Josenildo Gonçalves(PT), e que a pedido do Vereador Guilherme Gaudêncio, fora transitada a discussão.
Com debates acirrados entre oposição e situação, o presidente Paulo Sérgio de Araújo, uso a tribuna para falar sobre um parecer jurídico que tratava da legalidade da promulgação da lei por parte da mesa diretora.
Agora o poder Executivo pode questionar sobre a inconstitucionalidade da lei, em vista que o projeto original que não sofreu nenhuma alteração, mas gera despesa ao Município, e sabendo disso mesmo assim os vereadores da legislatura passada aprovaram o projeto de lei.
Paulo Sérgio concedeu uma entrevista exclusiva ao Focando Paraíba dizendo: “A lei chegou a Prefeitura no dia 17 de novembro de 2016, o prefeito tinha 15 dias para sancionar, mas foi passado o prazo e nem retornou à Câmara, a lei só chegou em meados de janeiro desse ano, e através de cobrança do vereador, requisitei a assessoria jurídica da Câmara o parecer que você e os servidores acompanharam. Então debatemos a lei e depois a promulgamos. ”
Para se chegar ao plenário da Casa Ledson da Silva, existe uma escada, e nenhum outro meio com acessibilidade para as pessoas com deficiência. E ao ser indagado pelo o repórter Wandri Tadeus, se Paulo enquanto Presidente iria fazer algo ou ser omisso, ele disse: “ Estou vendo a questão do orçamento da Câmara para atender a essa demanda. Inclusive já pedi um estudo a profissionais da área para saber qual o melhor lugar para ser fazer uma rampa.”
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