O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) renovou advertência aos prefeitos dos 223 municípios do estado para que não comprometam recursos públicos com festividades juninas em detrimento de obrigações, como pagamento de salários, de fornecedores, previdência e de despesas com saúde e educação. O alerta foi enviado por meio de um ofício circular na quarta-feira (9).
Além de adequarem o cronograma mensal de desembolso sem comprometer as demais obrigações financeiras do município, as prefeituras que realizam os eventos devem remeter toda documentação contratual e de gastos no prazo de até 30 dias contados do último dia do mês da festividade.
A recomendação ainda estabelece que as despesas com festividades sejam informadas pelas prefeituras ao TCE-PB no prazo, forma e conteúdo descritos por meio das resoluções normativas. Os documentos exigidos são, principalmente, demonstrativos de despesas com data, valor e credor de todos os empenhos, convênios, parcerias, contratos, concessões ou patrocínios.
