O presidente da Câmara Municipal de Amparo, vereador Flávio Missias, divulgou uma nota de esclarecimento sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), referente à prestação de contas de 2025.

De acordo com as informações apresentadas na nota, o órgão fiscalizador não apontou qualquer ato de improbidade administrativa, desvio de dinheiro ou conduta ilícita na gestão da Casa Legislativa.

Na nota, o presidente esclarece os seguintes pontos:

• Verba legal e prevista: Segundo Flávio Missias, o subsídio de representação pago à Presidência é um direito previsto no Regimento Interno da Câmara de Amparo, que autoriza até 50% do valor do subsídio, dentro dos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
• Divergência estritamente formal: Conforme o esclarecimento, o questionamento feito pelo Tribunal está relacionado ao tipo de documento utilizado. O TCE entendeu que a fixação do percentual deveria ter sido aprovada por meio de uma lei específica no ano anterior, em 2024, e não por decreto em 2025.
• Medidas jurídicas: Ainda segundo a nota, trata-se de uma questão relacionada ao rito legislativo. A assessoria jurídica do parlamentar já está ingressando com o recurso cabível para demonstrar a boa-fé do procedimento e buscar a revisão do parecer técnico junto ao órgão.

Em sua manifestação, Flávio Missias reafirmou o compromisso com a cidade e disse receber o parecer técnico com tranquilidade:

“Sempre pautamos nosso trabalho pela máxima transparência, honestidade e respeito ao dinheiro público. Infelizmente, em momentos como este, surgem tentativas de distorcer fatos técnicos para manchar uma história de dedicação e trabalho prestado à nossa população. Quem não deve, não teme: nossa conduta é limpa, não há qualquer desvio e nossa equipe jurídica já está tomando as providências para esclarecer essa questão formal. Seguimos de cabeça erguida, com a consciência tranquila e o compromisso renovado de continuar trabalhando pelo bem de Amparo.”