A Câmara Municipal de Sumé realizou, na noite desta terça-feira (11), mais uma sessão ordinária, com a apresentação de requerimentos e a votação de projetos de interesse do município.
O vereador Fernando Lourenço apresentou requerimento solicitando a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Abílio Germiniano de Oliveira, no Bairro Pedro Ferreira, no trecho que segue em direção à Rua José Cavalcante de Queiroz.
O vereador José Antônio solicitou a pavimentação da Rua Ailton Pereira de Carvalho, localizada no Bairro Várzea Redonda.
Já o vereador Bruno Duarte apresentou requerimento solicitando a instalação de uma balança para pesagem dos animais comercializados na Feira de Gado, realizada no Parque de Exposições do Município.
O vereador Daniel Lêla solicitou a realização da limpeza do canal do riacho localizado no Loteamento Costa da Serra, no Bairro Várzea Redonda.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 201/2016, de autoria do vereador Ruan Pereira, que altera os artigos 16 e 17 da Resolução nº 140, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumé, modificando as regras para a eleição da Mesa Diretora.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1.017, de autoria do Poder Executivo, que define as faixas de Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d’água naturais situados em áreas urbanas consolidadas do Município de Sumé e disciplina sua aplicação exclusivamente nos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nas intervenções urbanísticas promovidas pelo Poder Público Municipal e nos projetos de interesse público ou social.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.019/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que estabelece normas para fiscalização e monitoramento da execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais incluídas no orçamento do Município de Sumé. A medida busca fortalecer os princípios da publicidade e da transparência na Administração Pública, garantindo aos cidadãos acesso às informações de interesse coletivo.
A Câmara Municipal de Sumé se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 19h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou por meio das transmissões realizadas no YouTube e Instagram da Câmara.
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Fonte: Assessoria de Comunicação
