A Paraíba passa a contar com novas diretrizes voltadas à segurança de turistas e visitantes. A medida foi oficializada com a sanção de uma lei, publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (confira a lei na íntegra no final da matéria) e de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino.

A legislação estabelece uma série de orientações para que o poder público, municípios turísticos e o setor privado adotem medidas voltadas à prevenção de riscos e à proteção de visitantes em destinos turísticos paraibanos.

Entre as diretrizes previstas na nova lei estão a implantação de sinalização bilíngue em pontos turísticos estratégicos, a capacitação de profissionais para atuação em situações de emergência, campanhas educativas sobre segurança e o fortalecimento da integração entre órgãos de segurança pública e o setor turístico.

Outro ponto que chama atenção é a possibilidade de criação de unidades especializadas de segurança voltadas ao atendimento de turistas em regiões com grande fluxo de visitantes. A proposta também prevê ações específicas para atividades de aventura e ecoturismo, como a exigência e fiscalização do uso obrigatório de equipamentos de segurança, com foco na prevenção de acidentes e na adoção de medidas de segurança adequadas.

A lei ainda estabelece obrigações para empresas e profissionais que atuam no setor turístico. Entre elas estão a disponibilização de informações sobre medidas de segurança aos visitantes, a manutenção de instalações dentro das normas técnicas exigidas pelos órgãos reguladores e a capacitação contínua de guias de turismo e demais profissionais em primeiros socorros, resgate e gerenciamento de crises.

De acordo com o texto, prestadores de serviços turísticos também deverão comunicar às autoridades competentes qualquer ocorrência que possa comprometer a segurança dos turistas. Além disso, o Estado poderá firmar parcerias com municípios, órgãos federais e entidades privadas para implementar as ações previstas.

A nova legislação tem como objetivo criar um ambiente mais seguro para quem visita a Paraíba, além de incentivar boas práticas no setor e fortalecer o turismo como atividade econômica no estado. A lei entrará em vigor 45 dias após publicação no Diário Oficial.

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Fonte: Click PB