O prefeito de Sumé, Manoel “Manezinho” Lourenço, sancionou a Lei nº 980/2026, que assegura o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada e aprovada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (29), na Casa Cícero Soares.
A nova legislação regulamenta a destinação dos recursos repassados pela União, garantindo que o incentivo seja pago de forma direta, justa e transparente aos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública em Sumé.
De acordo com a lei, o incentivo será dividido de forma igual entre os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que estejam em efetivo exercício de suas funções há, no mínimo, três meses e devidamente cadastrados.
O pagamento será realizado em parcela única anual, no mês seguinte ao repasse dos recursos federais ao município. O valor possui caráter indenizatório e eventual, não integrando o salário nem servindo de base para cálculo de outros benefícios, como férias ou aposentadoria. O direito ao recebimento está condicionado exclusivamente ao repasse da União, não sendo permanente.
Para o prefeito Manezinho Lourenço, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da saúde. “Esse projeto é uma forma de reconhecer o trabalho importante dos nossos agentes de saúde, que estão todos os dias nas comunidades cuidando da nossa gente”, destacou. A secretária municipal de Saúde, Niedja Rodrigues, também ressaltou a importância da medida. “É uma satisfação poder garantir esse reconhecimento financeiro aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que desempenham um papel fundamental no cuidado com a população de Sumé”, afirmou.
A aprovação do projeto pela Câmara Municipal demonstra a sintonia entre os poderes Executivo e Legislativo em prol da saúde pública no município.
A Lei nº 980/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e representa mais um avanço na valorização dos profissionais da saúde e no fortalecimento das políticas públicas em Sumé.
Para mais informações
O texto completo da Lei nº 980/2026 está disponível para consulta no link abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 980-IFA-ACS-ACE
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Fonte: Ascom
