O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou nesta quarta-feira (20) a ferramenta ‘Painel de Acumulação de Vínculos Públicos’, que permite que qualquer pessoa consulte servidores públicos que acumulam cargos. Veja aqui. Segundo o TCE, a ferramenta não analisa a legalidade dessas acumulações, devendo servir de orientação aos gestores para adequações.

Os dados mostram que existem 41.592 servidores que acumulam cargos, sendo que 38.219 detêm dois vínculos públicos. Outros 3.029 estão acumulando três cargos. Com quatro vínculos existem 298 servidores, 37 estão com cinco cargos, seis acumulam seis, dois com sete e um com oito vínculos, cinco deles de contratação por excepcional interesse público.

Segundo explicou o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o painel contempla o quadro de servidores do Estado, municipais e federais lotados na Paraíba e não analisa a legalidade das acumulações porque existem várias situações que as permitem, mas outras que identificam as vedações previstas na Constituição Federal e legislação correlata.

“O TCE vai identificar casos pontuais para formalização de processo e determinar correções e adequações à legalidade em outras situações”, observou ele.

No portal do TCE-PB também foi disponibilizada a ‘Cartilha de Orientações de Acumulação de Cargos Públicos’, que possibilita ao gestor identificar situações de legalidade ou de vedações, podendo assim providenciar as adequações, conforme a legislação. “Os painéis servirão de subsídios para o trabalho da Auditoria, quando da analise da gestão de pessoal nas prestações de contas”, disse André Carlo.

Conforme o TCE, o painel de Acumulação de Vínculos Públicos foi elaborado a partir de um levantamento que envolve todos os meses de 2017, identificando a situação do servidor a cada mês de competência e aponta a quantidade de vínculo em unidades das esferas federal, estadual e municipal.

Fonte: Portal Correio