Pedido de impeachment contra Lula atinge 100 assinaturas e avança na Câmara. O programa Entrelinhas repercute o pedido de impeachment contra o presidente Lula que chegou a 100 assinaturas e será protocolado na Câmara dos Deputados no dia 1º de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. A acusação é de crimes de responsabilidade na execução do programa de incentivo Pé-de-Meia; “pedaladas”.

Segundo o documento, o programa foi criado sem previsão orçamentária. A iniciativa também sofreu uma derrota no Tribunal de Contas da União (TCU). Em decisão recente, o órgão determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa, após uma medida cautelar.

De acordo com o Governo Federal, o programa seria custeado com dois aportes de R$ 6 bilhões, um em 2023 e outro em 2024, ambos autorizados pelo Congresso Nacional. No entanto, o TCU apontou que o fundo onde os recursos estão alocados não está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que configura uma violação das regras fiscais.

Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e caso não seja revertida, ela solicitou que os efeitos passem a valer apenas em 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também garantiu que o programa não será descontinuado.

Justificativa

Conforme o autor do pedido, o deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), Lula violou as regras fiscais e isso é um crime de responsabilidade fiscal. Com a apresentação do pedido, a decisão de dar continuidade caberá ao novo presidente da Casa que será eleito no próximo sábado.

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