Sumé, Paraíba, 21/04/2026
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Câmara de Sumé realiza sessão extraordinária e aprova reajuste salário do Magistério Municipal, ACS e ACE e fixa o novo salário mínimo para o funcionalismo público

A Câmara de Vereadores de Sumé esteve reunida na noite desta quinta-feira (23), em sessão extraordinária.

Na oportunidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei 731/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral e anual, fixado este ano em R$ 1.518,00 para os servidores que recebem na base de um salário mínimo.

Foi aprovado, o projeto de lei 732/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os vencimentos dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, fixado após aprovação da lei em R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), equivalente à 2 (dois) salários-mínimos, utilizando-se como indicador o valor do salário-mínimo em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Os vereadores também aprovaram, o projeto de lei 733/2025, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o Piso Salarial do Magistério Público do Município de Sumé, observando-se o artigo 5º, da Lei Federal nº 11.738/2008 que estabelece que o piso salarial dos profissionais deve ser reajustado em 6,27%. Aos servidores inativos e pensionistas, cujo ato de concessão é embasado pelo princípio constitucional da paridade salarial, ficou assegurado o reajuste previsto no art. 1ª, conforme os valores contidos na planilha unificada, conforme anexo único da referida Lei.

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Fonte: Ascom/Câmara

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