O Senado aprovou nesta quarta-feira (06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que vai proporcionar a todos os municípios brasileiros um repasse adicional do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, no mês de setembro, a exemplo do que já ocorre nos meses de junho e dezembro. A proposta garante 1% a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A aprovação da proposta era aguardada com grande expectativa pelos prefeitos de todo o país, sobretudo em função do atual momento de dificuldades econômicas por que passam as Administrações Municipais. A PEC foi aprovada em plenário, por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, e sob calendário especial, graças a um acordo de líderes que dispensou o interstício constitucional e permitiu rapidez na tramitação, considerando a sua importância.
Em favor dos municípios
Desde a apresentação da proposta, Lira vinha debatendo com os demais senadores sobre a necessidade de sua aprovação, por conta da situação de fragilidade fiscal em que se encontram as prefeituras e da importância que o FPM tem sobre a economia municipal, principalmente das cidades de menor porte, mais dependentes dos repasses. Na Paraíba, a proposta recebeu apoios e elogios de prefeitos e da opinião pública.
Segundo Lira, a PEC irá corrigir uma grande injustiça, que é a distribuição das receitas tributárias no Brasil, pois os municípios ficam com uma parcela pequena da arrecadação. “Isso faz com que as prefeituras não consigam, muitas vezes, cumprir com necessidades básicas como infraestrutura, educação e saúde, para manter o conforto e segurança da população”.
R$ 5,6 milhões a mais para os municípios
A expectativa é de que até o ano de 2021 sejam injetados nas economias municipais R$ 5,6 bilhões, a cada mês de setembro. A PEC segue para análise na Câmara e, para que já tenha validade a partir de 2018, os deputados devem aprovar a matéria até o final desse ano. “Esse é um tema que interessa a todos os parlamentares, prefeitos e brasileiros. Tenho convicção que a matéria será aprovada a tempo. Já estamos em negociação para que isso aconteça”, afirma Lira.
