Pelo menos 11 municípios da Paraíba afetados por estruturas de mineração receberão do Governo Federal recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril de 2025.
Na lista estão Caaporã, Pitimbu, Olivedos, Soledade, Gurjão, Patos, Nova Palmeira, Picuí, São Mamede, Jacaraú e Campina Grande. As gestões locais têm até 12 de agosto para recorrer em primeira instância à lista.
Em Caaporã a compensação será pela exploração de argila e calcário dolomítico; Pitimbu por argila; Olivedos e Soledade por Bentonita; Gurjão e Patos por calcário dolomítico; Nova Palmeira, Picuí e São Mamede por feldspato; Jacaraú por filito e Campina Grande por granito.
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Eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos Entes federativos beneficiários da compensação, assim como correção de informações, deverão ser protocolados no processo SEI 48051.003300/2024-57, em conformidade com o previsto na Resolução ANM 143/2023. Neste documento, a ANM mostra como fazer o requerimento por meio de Processo SEI.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda aos gestores municipais atenção redobrada ao prazo de recurso, pois, após a publicação das listas definitivas, não há mais a possibilidade de questionamento quanto ao valor de repasse. Para mais informações entre em contato com a área de Finanças da Confederação pelo e-mail financas@cnm.org.br.
Em maio deste ano a Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu o montante de R$ 74.109.722,32 aos municípios afetados pela atividade de mineração. Esse valor é referente a arrecadação da CFEM do mês de abril de 2024. 2.030 municípios receberam a compensação. Municípios considerados afetados pela atividade de mineração são os que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos, que atendam ao setor.
Do total a ser distribuído, aproximadamente R$ 38 milhões vão para localidades que possuem ferrovias, R$ 29 milhões para localidades com estruturas minerárias, pouco mais de R$ 5,3 milhões onde estão localizados portos e R$ 127 mil a cidades com dutovias.
Para 73 municípios da Paraíba foi repassado R$ 2,1 milhões pela exploração de 28 substâncias. O maior repasse foi para cidade de Coremas, com R$622.913 e o segundo Pedra Branca (R$572.737).
