Sumé, Paraíba, 21/04/2026
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STF forma maioria para descriminalizar posse de maconha para consumo próprio no Brasil

Com a complementação do voto do ministro e Dias Toffoli na sessão de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio no Brasil. O placar está em 6 a 3 a favor da descriminalização e devem votar ainda os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os ministros Gilmar Mendes, que é o relator, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram pela descriminalização da maconha.

Por outro lado, André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram na manutenção da posse de maconha para uso pessoal como crime.

Com relação a estabelecer um parâmetro sobre o que diferencia o usuário do traficante, os nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são a favor de ter esse limite.

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Fonte: Click PB

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