A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária nº 2.056/2024.

O projeto, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, foi relatado pelo deputado Branco Mendes, que votou pela admissibilidade da matéria perante a comissão.

Branco destacou que a proposta está alinhada com as normas regimentais e legislativas pertinentes.

“O projeto busca estabelecer um índice de correção dos orçamentos dos poderes e órgãos autônomos em 4%, além de destinar 0,8% da receita corrente líquida para o financiamento de emendas impositivas estaduais”, disse o relator.

O presidente da Comissão, deputado Jutay Meneses, anunciou que a Comissão realizará audiências públicas e abriu um prazo de 15 dias, de 10 a 24 de maio, para que os deputados apresentem emendas ao projeto.

As audiências públicas devem ocorrer até 28 de maio, e as cidades de Sousa e Bananeiras foram sugeridas como locais. A última sessão deve acontecer em João Pessoa.

Na mensagem de envio do projeto de lei orçamentária ao deputado Adriano Galdino, o governador João Azevedo enfatizou o compromisso do governo com a gestão fiscal responsável e com o crescimento contínuo da Paraíba. O projeto também inclui a projeção das metas de resultados fiscais para o período de 2025 a 2027.

Fonte: Portal Correio