O governador Ricardo Coutinho assina nesta terça-feira (31) um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que concede benefícios fiscais para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. A solenidade está prevista para as 10h, no Palácio da Redenção.

A Paraíba atualmente concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional com faturamento até R$ 1.260.000,00. De acordo com o projeto de lei, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse benefício fiscal será ampliado para empresas do Simples com faturamento até R$ 1.800.000,00, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do regime diferenciado de micro e pequenas empresas.

No projeto de Lei, as microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas. As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2018 passarão a ter essa redução elevada para 63,23%; enquanto as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a ter essa redução elevada para 21,87%.

Mesmo em cenário de crise e de incertezas da arrecadação tributária em 2018, o governador Ricardo Coutinho decidiu ampliar benefícios fiscais para as Micros e Pequenas Empresas paraibanas optantes do Simples Nacional como uma forma de incentivar a geração de renda e a criação de empregos por meio da redução da carga tributária.