O Deputado Federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) comemorou nesta terça-feira (27) à noite, a aprovação do requerimento nº 341, de 2024, o qual solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, de sua autoria que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.

De acordo com o Deputado, com mais esta vitória, a esperança pela votação e aprovação do projeto, é ainda maior. “Com a aprovação deste requerimento de urgência e as palavras de apoio dos colegas à iniciativa, nossas expectativas são as melhores. Agora vamos trabalhar para que o projeto vá ao Plenário até no mais tardar na próxima semana”, disse.
Desde a semana passada, Murilo se empenhou em defesa dos municípios afetados com a estiagem, coletando as assinaturas necessárias para a votação do requerimento de urgência e apreciação do PL de sua autoria que vai permitir a ampliação da Operação Carro-Pipa para as zonas urbanas dos municípios brasileiros.

Murilo já havia feito a demanda ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no ano passado, mas não foi atendido porque a legislação restringe a atuação da operação apenas à zona rural.

Junto à sua equipe e ao Ministério da Integração, o deputado formulou um projeto para modificar a lei. “A conquista representa um passo à frente na luta pelo acesso a água à toda população”.

Fonte: Assessoria