O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a analisar nesta terça-feira (27) resoluções e normas que vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatos e eleitores sobre o que será permitido e o que será vedado durante as eleições municipais deste ano. Em janeiro, o tribunal fez audiências públicas para receber sugestões.
O plenário tem como prioridade a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas, assim como a realização de auditoria nos algoritmos das redes sociais utilizadas no Brasil. A próxima presidente do TSE é a ministra Cármen Lúcia. De acordo com interlocutores, ela está estudando mais esse tema.
Os ministros também devem analisar uma norma que mantém a proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no dia das eleições, na véspera e nas 24 horas seguintes.
A instrução mantém o entendimento de que é proibido ao eleitor usar celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligado, dentro da cabine de votação.
Outro tema é a distribuição das sobras eleitorais nas casas legislativas. A Corte aguarda decisão do Supremo para aprovar as resoluções sobre o tema.
O TSE pode analisar a resolução sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. O tribunal pode decidir sobre mudanças na norma que estabelece diretrizes gerais para gestão e distribuição dos recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), também conhecido como Fundo Eleitoral.
Em 12 de março vai ocorrer uma reunião entre o TSE e todos os presidentes dos tribunais regionais eleitorais sobre o cadastro biométrico (suspenso durante a pandemia de Covid-19 e retomado em 2023) e a instituição do juiz de garantias na Justiça Eleitoral.
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Fonte: Blog do Bruno Lira
