A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) repassou R$ 2,329 bilhões em impostos estaduais (ICMS e IPVA) para as prefeituras paraibanas em 2023, o que representou um aumento de 10,66% sobre o ano de 2022. Em valores reais, o acréscimo foi de R$ 224,516 milhões.
ICMS LIDERA REPASSE – O carro-chefe do repasse aos municípios é a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou mais R$ 2,054 bilhões aos 223 municípios em 2023. Outros R$ 275,6 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo. Na prática, de cada R$ 100 arrecadados do ICMS mensalmente pelo Estado, R$ 25 são destinados aos municípios, enquanto no IPVA, de cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 50,00 vai para os municípios.
FORTALECE ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, afirmou que, “mesmo sendo um repasse constitucional, os recursos transferidos têm fortalecido as administrações municipais em suas obras e serviços à população local, sobretudo as maiores cidades que recebem um maior volume de repasse. No ano passado, elevamos em mais de 10% o volume de tributos, o que assegura mais recursos para as prefeituras. Um trabalho eficiente na arrecadação estadual e uma gestão fiscal do Estado da Paraíba equilibrada, que há três anos tem sido considerada CAPAG ‘A’ pelo Tesouro Nacional, têm contribuído a cada ano com o crescimento do repasse. Por isso, é fundamental que a população paraibana compreenda que quanto mais fortalecida estiver a gestão fiscal do Estado melhor será para o Estado e também para os 223 municípios, pois receberão mais recursos para investir na qualidade de vida da sua população”, frisou o secretário Marialvo Laureano.
RANKING DO REPASSE – Os 10 municípios que mais receberam repasse do ICMS e do IPVA em 2023 foram: João Pessoa (R$ 576,516 milhões); Campina Grande (R$ 323,764 milhões); Cabedelo (R$ R$ 187,380 milhões); Alhandra (R$ R$ 101,234 milhões); Santa Rita (R$ R$ 86,037 milhões); Patos (R$ 46,684 milhões); Conde (R$ 40,553 milhões); Sousa (R$ R$ 33,973 milhões); Bayeux (R$ R$ 33,915 milhões); e Cajazeiras (R$ 26,750 milhões). Veja a lista detalhada dos 10 maiores no quadro abaixo.
Os dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos dois tributos estaduais aos 223 municípios do Estado (ICMS e IPVA) são informados no portal da Secretaria do Estado da Fazenda por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/municipios/36-repasse-de-arrecadacao
