A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) realiza próxima segunda-feira (23), uma audiência pública para debater o direito à Segurança Alimentar e Nutricional. O encontro acontece no Plenário Jose Mariz da Assembleia Legislativa da Paraíba, às 14h.

A alimentação é um direito humano, fundamental e social, previsto nos artigos 60 e 2270 da Constituição Federal, definido pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como no artigo 110 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Trata-se do direito de cada pessoa ter o acesso físico e econômico, ininterruptamente, à alimentação adequada ou aos meios para obter esses alimentos, sem comprometer os recursos de outros direitos fundamentais, como saúde e educação.

Para a deputada Estela, o reconhecimento do direito não traz garantias de que nossa população tenha uma alimentação adequada e saudável. “Longe disso, a conjuntura política do Brasil vem nos impondo uma dura realidade: o risco de voltarmos para os mapas sociais a partir da triste realidade da fome”.

A audiência é aberta ao público e irá contar com a presença de representantes de movimentos sociais e gestores que atuam diretamente na pauta da Segurança Alimentar.

Fonte: MaisPB