A gestão municipal foi contemplada na última sexta-feira, 18, com o Workshop sobre a Operacionalização do Comitê Gestor das Micro e Pequenas Empresas. O município de Sumé está em fase final de apreciação da minuta para atualização da Lei Geral das MPE’s.

O evento foi ministrado pelo consultor do SEBRAE Paraíba, João Peixoto e aconteceu no Centro de Formação de Professores, no bairro da Várzea Redonda, tendo como público específico os servidores públicos municipais.

Na oportunidade ele falou sobre a importância da criação do Comitê Gestor, sobre a Operacionalização da Lei, entre outros assuntos.

O Comitê Gestor é formado por entidades representativas do município (instituições, pessoas), ou seja, um grupo de trabalho que dentre outras suas atribuições, gerencia o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas do município.

Seus objetivos são:
• Acompanhar a regulamentação e a implantação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município, inclusive promovendo medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados;
• Orientar e assessorar a formulação e coordenação da Política Municipal de Desenvolvimento das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte;
• Sugerir e/ou promover ações de apoio ao desenvolvimento da microempresa e da empresa de pequeno porte local ou regional.

“A criação do comitê gestor é uma conquista muito importante para o desenvolvimento de um município, já que ele é quem aplica a lei que melhora o ambiente de negócios da cidade”, disse o Prefeito Éden, que também participou do evento.

A lei geral das MPE’s do município está em fase final de apreciação e será, em breve, encaminhada à câmara de vereadores para aprovação.

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Fonte: Ascom/PMS