Em requerimento de número 033/2017, aprovado na última sessão legislativa, de autoria do grupo de oposição, composto pelos vereadores: Guilherme Gaudêncio, Renan Mamede; Paulo Sérgio de Araújo; Macilon Rafael de Brito e Valber Pinto solicitam informações sobre todos os processos licitatórios, realizados em Serra Branca pela gestão atual.
De acordo com apuração feita pelo Cariri em Destaque, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB consta 85 registros, de 3 de janeiro a 26 de setembro de 2017, sendo:
| MODALIDADE | QUANTIDADE |
| TOMADA DE PREÇO | 3 |
| INEXIGIBILIDADE | 12 |
| PREGÃO PRESENCIAL | 47 |
| ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 1 |
| DISPENSA (ART. 24 – LEI 8.666/93) | 22 |
O processo licitatório é caracterizado como um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa para o Município, com menor preço e levando em conta a melhor qualidade, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação de um bem. Cabe destacar que o procedimento pode ser dividido nas seguintes modalidades: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão, pregão presencial ou eletrônico; além de dispensa e inexigibilidade.
Cariri em Destaque
