O Ministério Público Federal (MPF) da Paraíba e da Bahia estão cobrando explicações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) sobre mais uma suspensão da Operação Carro-Pipa na região Nordeste. O MPF cobrou também informações sobre o orçamento previsto para a operação no ano de 2023, quando haverá mudança da gestão federal e as perspectivas para a sua efetiva execução.
A Operação Pipa leva água para mais de 1,5 milhão de famílias na região Nordeste. Na Paraíba, com a suspensão da operação, a população de 159 cidades ficam sem acesso a água.
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As procuradoras da República Janaina Andrade (da Paraíba) e Marília Siqueira (da Bahia) deram prazo de cinco dias para o envio formal dos esclarecimentos. O Gabinete de Transição do Governo Federal, deverá enviar também cópia do relatório produzido por Grupo de Trabalho Setorial no tocante ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
A procuradora.Janaína Andrade pontuou que “o direito à água potável tem status de direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que a suspensão da operação traz prejuízos para a sobrevivência da população, atingindo ainda a produção”.
O Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou essa nova paralisação da operação, assim como ocorreu no mês passado, devido e falta de repasse dos recursos do Ministério da Economia para o Exército Brasileiro, gestor do projeto.
O programa foi implementado há mais de 20 anos por meio de cooperação técnica e financeira entre os ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Defesa. A operação, de caráter emergencial, é feita pelo Exército em parceria com pipeiros particulares e atende 461 cidades afetadas pela seca no Nordeste e no Norte de Minas Gerais com oferta de água potável à população.
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Fonte: Click PB
