Na noite desta terça-feira (09), a Câmara de Vereadores de Sumé esteve reunida na sessão do Legislativo do município.
Foi aprovado o Projeto de Lei 717/2022 de autoria do Poder Executivo que denomina de OTAVIANO JAPIASSÚ DE QUEIROZ (PERÓN) a Rua Projetada VL 01, localizada no Bairro Alvorada, Loteamento Paixão, paralelamente à BR-412 e a Rua Severino Leite Filho, e perpendicular a Rua Projetada VL03, Rua Projetada VL 04, Rua João Gonçalves de Lima, Rua Projetada VL 06, Rua Projetada VL 07, Rua Projetada VL 08, Rua Antônio Pereira da Silva Filho (Bacurau), Rua José Antônio de Sousa, Rua Projetada VL 12 e Rua Regina Claudino da Silva.
Foi aprovado o projeto de lei 715/2022 de autoria do vereador Antônio Carlos, que revoga a Lei 1.293, de 17 de abril de 2019 que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de abastecimento de água e saneamento, e adota outras providências.
No caso presente, tem-se que a lei municipal impugnada instituiu a proibição de cobrança de taxa de ligação e religação por parte da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba — CAGEPA, em descompasso com o que prevê a Constituição Federal, eis que a Casa Legislativa não detém competência para legislar sobre a matéria.
O vereador Antônio Carlos apresentou Voto de Pesar a Família do Senhor Sebastião Robério Rodrigues de Moura, conhecido por Urubu.
O requerimento foi subscrito pelo vereador Francisco Fontinele.
O vereador Antônio Carlos Sarmento apresentou ainda,Voto de Pesar à Família do Senhor Aloísio da Silva, conhecido por Aloísio Cascavel.
O vereador Roberto Barros apresentou requerimento solicitando ao prefeito Éden Duarte a reforma da Praça Zé Curisco, reduzindo o tamanho, alargando assim a Rua Travessa Raimundo Sabiá, no Bairro Alto Alegre, o qual segundo ele, está prejudicando a mobilidade dos veículos dificultando o acesso devido ao estreitamento da rua.
O vereador Daniel Lêla apresentou requerimento solicitando monitor de apoio do transporte escolar.
De acordo com o vereador, nos regulamentos do PNATE Resolução CD/FNDE Nº 18 de 22 de outubro de 2021) e Caminho da Escola (Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), recomenda-se a presença de auxiliares e/ou monitores nos veículos de transporte escolar, mantidos com recursos próprios do ente federado, devendo ser especificado suas funções e responsabilidades nos regulamentos.
O vereador Cordeirinho apresentou Voto de Pesar à família do Senhor Sebastião Antônio de Mendonça.
O vereador Francisco Fontinele apresentou Voto de Pesar à Família do Senhor Adauto Domingos Belinho.
O requerimento foi subscrito pelos vereadores Antônio Carlos e Cordeirinho.
Ascom/Câmara
